O vereador Dário do Sindicato,ao lado
do Secretário de Agricultura Francicarlos Santos, o representante do Instituto
Chapéu de Couro José Heriberto e o Técnico Agrícola Adelmo Júnior, visitaram na
tarde de hoje (09/01/13), a sede do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
O Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) é uma das ações do Fome Zero e promove o acesso a alimentos às populações
em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no
campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O PAA também contribui
para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado
institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros
alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares
que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais
justos.
O
Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com
isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados
regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por
entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e
Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas
Comunitárias e Bancos de Alimentos e para famílias em
situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também
contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos
populacionais específicos.
Instituído pelo artigo
19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário
(MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo
Gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios.
O PAA é implementado por meio de cinco
modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab), governos estaduais e municipais. Para participar do Programa, o
agricultor deve ser identificado como agricultor familiar, enquadrando-se
no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A
identificação é feita por meio de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf
(Dap).
contribuição:
http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/decom/paa
Com Informações do Blog do Sintraf de
Santo Antonio
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